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Género

Menores infractores

Portada del libro «Direito Penal - 2.⁠ ⁠⁠Teoria da Norma Penal - Normas penais em branco», de Alexandre Salim

Direito Penal - 2.⁠ ⁠⁠Teoria da Norma Penal - Normas penais em branco

Salim, Alexandre

Portada del libro «Direito Penal - 7.⁠ ⁠Concurso de Pessoas - Cooperação Dolosamente Distinta», de Alexandre Salim

Direito Penal - 7.⁠ ⁠Concurso de Pessoas - Cooperação Dolosamente Distinta

Salim, Alexandre

Portada del libro «Direito Penal - 9.⁠ ⁠Penas Privativas de Liberdade - Critério Trifásico para Aplicação da PPL», de Alexandre Salim

Direito Penal - 9.⁠ ⁠Penas Privativas de Liberdade - Critério Trifásico para Aplicação da PPL

Salim, Alexandre

Portada del libro «Direito Penal - 1.⁠ ⁠Princípios Penais Fundamentais - Ofensividade ou Lesividade», de Alexandre Salim

Direito Penal - 1.⁠ ⁠Princípios Penais Fundamentais - Ofensividade ou Lesividade

Salim, Alexandre

Portada del libro «Direito Penal - 10.⁠ ⁠⁠Prescrição - Prescrição da Pretensão Punitiva», de Alexandre Salim

Direito Penal - 10.⁠ ⁠⁠Prescrição - Prescrição da Pretensão Punitiva

Salim, Alexandre

Portada del libro «Direito Penal - 9.⁠ ⁠Penas Privativas de Liberdade - Sanção Penal; Medida de Segurança; Espécies de PPL», de Alexandre Salim

Direito Penal - 9.⁠ ⁠Penas Privativas de Liberdade - Sanção Penal; Medida de Segurança; Espécies de PPL

Salim, Alexandre

Portada del libro «Direito Penal - 2.⁠ ⁠⁠Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Espaço», de Alexandre Salim

Direito Penal - 2.⁠ ⁠⁠Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Espaço

Salim, Alexandre

Portada del libro «Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Reserva legal», de Alexandre Salim

Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Reserva legal

Salim, Alexandre

Portada del libro «Direito Penal - 4.⁠ ⁠⁠Iter Criminis - Tentativa», de Alexandre Salim

Direito Penal - 4.⁠ ⁠⁠Iter Criminis - Tentativa

Salim, Alexandre

Portada del libro «Direito Penal - 6.⁠ ⁠Culpabilidade - Imputabilidade», de Alexandre Salim

Direito Penal - 6.⁠ ⁠Culpabilidade - Imputabilidade

Salim, Alexandre

Portada del libro «Direito Penal - 8.⁠ ⁠Concurso de Crimes - Concurso Impróprio ou Imperfeito; Crime Continuado», de Alexandre Salim

Direito Penal - 8.⁠ ⁠Concurso de Crimes - Concurso Impróprio ou Imperfeito; Crime Continuado

Salim, Alexandre

Portada del libro «Direito Penal - 7.⁠ ⁠Concurso de Pessoas - Conceito e Requisitos», de Alexandre Salim

Direito Penal - 7.⁠ ⁠Concurso de Pessoas - Conceito e Requisitos

Salim, Alexandre

Portada del libro «Direito Penal - 3.⁠ ⁠⁠Fato Típico, Dolo e Culpa - Culpa», de Alexandre Salim

Direito Penal - 3.⁠ ⁠⁠Fato Típico, Dolo e Culpa - Culpa

Salim, Alexandre

Portada del libro «Direito Penal - 10.⁠ ⁠⁠Prescrição - Prescrição da Pretensão Executória», de Alexandre Salim

Direito Penal - 10.⁠ ⁠⁠Prescrição - Prescrição da Pretensão Executória

Salim, Alexandre

Portada del libro «Direito Penal - 1.⁠ ⁠Princípios Penais Fundamentais - Intervenção Mínima», de Alexandre Salim

Direito Penal - 1.⁠ ⁠Princípios Penais Fundamentais - Intervenção Mínima

Salim, Alexandre

Portada del libro «Direito Penal - 8.⁠ ⁠Concurso de Crimes - Concurso Formal Próprio ou Perfeito», de Alexandre Salim

Direito Penal - 8.⁠ ⁠Concurso de Crimes - Concurso Formal Próprio ou Perfeito

Salim, Alexandre

Portada del libro «Direito Penal - 6.⁠ ⁠Culpabilidade - Teorias e Conceito», de Alexandre Salim

Direito Penal - 6.⁠ ⁠Culpabilidade - Teorias e Conceito

Salim, Alexandre

Portada del libro «Direito Penal - 10.⁠ ⁠⁠Prescrição - Conceito; Crimes Imprescritíveis; Contagem do Prazo; Espécies», de Alexandre Salim

Direito Penal - 10.⁠ ⁠⁠Prescrição - Conceito; Crimes Imprescritíveis; Contagem do Prazo; Espécies

Salim, Alexandre

Portada del libro «Direito Penal - Parte geral - completo», de Alexandre Salim

Direito Penal - Parte geral - completo

Salim, Alexandre

Portada del libro «Código Penal Interpretado - Revista, Atualizada e Reformulada - 12ª Ed - 2025», de Julio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini

Código Penal Interpretado - Revista, Atualizada e Reformulada - 12ª Ed - 2025

Mirabete,Julio Fabbrini, Fabbrini,Renato N.

Portada del libro «Como passar OAB primeira fase - 63 questões comentadas - Direito da criança e do adolescente», de Eduardo Dompieri

Como passar OAB primeira fase - 63 questões comentadas - Direito da criança e do adolescente

Dompieri, Eduardo

Portada del libro «Como passar OAB primeira fase - 329 questões comentadas - Direito penal», de Eduardo Dompieri

Como passar OAB primeira fase - 329 questões comentadas - Direito penal

Dompieri, Eduardo

Portada del audiolibro «Direito Penal - 7.⁠ ⁠Concurso de Pessoas - Conceito e Requisitos», de Alexandre Salim

Direito Penal - 7.⁠ ⁠Concurso de Pessoas - Conceito e Requisitos

Salim, Alexandre

Portada del audiolibro «Direito Penal - 6.⁠ ⁠Culpabilidade - Teorias e Conceito», de Alexandre Salim

Direito Penal - 6.⁠ ⁠Culpabilidade - Teorias e Conceito

Salim, Alexandre