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20 anos da Cide-combustíveis e suas inconstitucionalidades

20 anos da Cide-combustíveis e suas inconstitucionalidades

Por Pairol., Renato Faroro

Publicado por Editora Dialética

Portuguese 2021 ISBN 9786559560684
eBook
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Sobre este libro

O livro evidencia a dificuldade em construir um modelo de controle da Cide-combustíveis. Revela ainda uma insensatez da Constituição Federal de 1988 que engessou muito o orçamento público, dificultando e até mesmo inviabilizando a gestão pública. O livro tenta demonstrar a inconstitucionalidade pela destinação dos recursos da Cide-combustíveis e fazer uma reflexão de quão o tema é atual e importante frente à necessidade de uma reforma tributária no país e do Pacto Federativo (PEC nº 188, de 2019), onde se dê maior flexibilidade orçamentária e protagonismo aos Poderes Executivo e Legislativo na definição e execução das metas e prioridades do plano de governo, o que ficou ainda mais exacerbado mormente em tempos de pandemia da Covid-19.

Disponibilidad

20 anos da Cide-combustíveis e suas inconstitucionalidades está disponible como eBook en 3 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

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Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible 20 anos da Cide-combustíveis e suas inconstitucionalidades?
20 anos da Cide-combustíveis e suas inconstitucionalidades está disponible como eBook en 3 librerías online.
¿Dónde puedo comprar 20 anos da Cide-combustíveis e suas inconstitucionalidades?
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