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A atuação do STF no enfrentamento da pandemia de COVID-19

Por Costa, Laísse Lima Silva

Publicado por Editora CRV

Portuguese 2025 ISBN 9786525169316

eBook

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Sobre este libro

A presente obra visa compreender os cenários e perspectivas do federalismo sanitário cooperativo no Brasil, a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal no enfrentamento da pandemia de covid-19. Para isso, foram analisadas as decisões proferidas em sede de controle concentrado de constitucionalidade, emanadas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até 11 de março de 2021, período que abrange, respectivamente, a implementação, pelo poder constituinte originário, das políticas de saúde pública sob o fundamento do federalismo cooperativo e um ano após a declaração da pandemia de covid-19 pela Organização Mundial de Saúde.

Disponibilidad

A atuação do STF no enfrentamento da pandemia de COVID-19 está disponible como eBook en 2 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Preguntas frecuentes

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