A Confidencialidade Nas Convenções Arbitrais

Por Guimarães, Marcello

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 2026 ISBN 9786583223067

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Sobre este libro

Com o prefácio do Ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, o livro é fruto de uma análise meticulosa sobre a viabilidade e as implicações da inserção de cláusulas de confidencialidade em processos arbitrais envolvendo a Administração Pública e os importantes princípios da publicidade e da transparência na administração pública. Também, configura-se um convite à reflexão crítica sobre como assegurar que a confidencialidade na arbitragem não se torne um mecanismo para a prática de atos ilícitos, mas sim um instrumento que contribua para uma governança mais eficaz e transparente

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