A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos

Por Moreira, Rafael Fernandes Gomes

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 128 páginas 2022 ISBN 9786500496383

Tiempo de lectura estimado: 2 h 21 min

PDF

Buy at Martins Fontes Paulista 🇧🇷

Disponible en 3 librerías

Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷 Visitar tienda →

Martins Fontes Paulista 🇧🇷 Visitar tienda →

Sanborns Ebooks 🇲🇽 Visitar tienda →

Vendido directamente por la editorial independiente Disal - Distribuidora de Conhecimento

Sobre este libro

Esta obra tem como objetivo principal refletir sobre os efeitos constitucionais gerados pela recepção dos tratados e convenções internacionais que versam sobre Direitos Humanos no ordenamento jurídico pátrio utilizando como referencial o "antes e o depois" da vigência da Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004. Para tanto, apresenta-se estudo preliminar acerca das principais características, classificações e conteúdos contemporâneos dos Direitos Humanos seguido de análise crítica sobre os diversos posicionamentos doutrinários a respeito da hierarquia constitucional das normas de tratados internacionais e da pacificação conferida pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 466.343-1/SP. Por fim, pretende-se que as impressões e sugestões sobre o tema possibilitem avanços e contribuam, ainda que de forma módica, para resoluções que possam conferir mais efetividade em relação a este assunto de relevante importância e destaque para a sociedade brasileira.

Disponibilidad

A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos está disponible como PDF en 3 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos?: A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos está disponible como PDF en 3 librerías online.
¿Dónde puedo comprar A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos?: Puedes comprar A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compara todas las opciones en la lista de esta página.
¿Cuánto se tarda en leer A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos?: A un ritmo de lectura medio, A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos se lee en unas 2 h 21 min (128 páginas).