A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Da Empresa E A Efetiva Execução Dos Sócios Gerentes, Como Pressupostos Para A Aplicação Da Responsabilidade Subsidiária Do Estado Nas Demandas Trabalhistas

Por Simões, Pedro Henrique Moreira

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 54 páginas 2014 ISBN 9788565826051

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A terceirização do trabalho e da prestação de serviços no Brasil é uma realidade indiscutível. Trata-se de um fenômeno cuja finalidade não se resume apenas à busca de uma mão-de-obra mais qualificada e profissionalizada, mas de redução de custos. Este livro se propõe a demonstrar que a responsabilização dos Entes Públicos Estatais nas demandas trabalhistas que envolvem terceirização de trabalho e de prestação de serviços só pode ocorrer subsidiariamente, depois de esgotados TODOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO DOS BENS DA PESSOA JURÍDICA CONTRATADA PELO PODER PÚBLICO, incluindo a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM O REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO PARA OS BENS DOS SÓCIOS.

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