A Intervenção Judicial Nas Decisões Internas Dos Partidos Políticos

Por Simões, Pedro Henrique Moreira

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 206 páginas 2016 ISBN 9788568154649

Tiempo de lectura estimado: 3 h 47 min

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Sobre este libro

Pretende a presente obra analisar a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário nas decisões internas dos Partidos Políticos, respeitando-se a estrutura normativa para eles erigida no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Integra o presente estudo, porquanto elemento intrínseco, a análise jurisprudencial de casos concretos submetidos a julgamento, que permitiram não apenas à Justiça Eleitoral (Especializada), mas à Justiça Comum, ambas capitaneadas pelo Supremo Tribunal Federal, o real enfrentamento da questão.

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