A POLÍTICA ECONÔMICA NA PRÉ-HISTÓRIA DO DIREITO ECONÔMICO BRASILEIRO

Por BESTETTI, EDUARDO MORAES

Publicado por Arraes Editores

Portuguese 2025 ISBN 9786559295562

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Sobre este libro

O livro trata da construção jurídica da política econômica brasileira nas primeiras décadas da República. Desenvolve o conceito de "pré-história do Direito Econômico brasileiro" ao considerar que este, enquanto ramo do Direito, surge apenas em período posterior, o que não exclui o papel do Estado como agente econômico nas décadas abordadas. Com o estudo, a obra consegue identificar as transformações no agir econômico do Estado, sem incorrer em lugares comuns como "Estado máximo" ou "Estado mínimo". Pelo contrário, se no período houve mudanças significativas, o trabalho do estudioso do Direito Econômico não é o de buscar mensurações como "maior" ou "menor" atuação do Estado no e sobre o domínio econômico, mas sim de verificar como e por meio de quais instrumentos jurídicos o poder público exerce o seu papel.

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