A Proteção aos Animais no Ordenamento Jurídico Penal Brasileiro

Por Almeida, Stéphanie Cardozo Melo de, Almeida, Lauro Mario Melo de

Publicado por Editora Dialética

Portuguese 2026

eBook

Buy at Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷

Disponible en 5 librerías

Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷 Visitar tienda →

Martins Fontes Paulista 🇧🇷 Visitar tienda →

Ebooks Agustin 🇪🇸 Visitar tienda →

Ebooks Librería Antártica 🇨🇱 Visitar tienda →

Sanborns Ebooks 🇲🇽 Visitar tienda →

Vendido directamente por la editorial independiente Disal - Distribuidora de Conhecimento

Sobre este libro

O livro tem como objetivo discutir a proteção jurídica dos animais no ordenamento jurídico penal brasileiro. Neste sentido, o trabalho aborda a história da evolução das leis protetivas aos animais, o direito comparado, a legislação brasileira, especificamente a Constituição Federal de 1988, a legislação ambiental e a legislação penal. Na parte final, são apresentados casos emblemáticos que causaram impacto na sociedade, como o caso "Manchinha", "Fox Guerreiro" e "Joca", e as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção aos animais.

Disponibilidad

A Proteção aos Animais no Ordenamento Jurídico Penal Brasileiro está disponible como eBook en 5 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Ebooks Agustin. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible A Proteção aos Animais no Ordenamento Jurídico Penal Brasileiro?: A Proteção aos Animais no Ordenamento Jurídico Penal Brasileiro está disponible como eBook en 5 librerías online.
¿Dónde puedo comprar A Proteção aos Animais no Ordenamento Jurídico Penal Brasileiro?: Puedes comprar A Proteção aos Animais no Ordenamento Jurídico Penal Brasileiro en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Ebooks Agustin. Compara todas las opciones en la lista de esta página.