A Redução da Maioridade Penal, Afronto a Cláusulas Pétreas e Impacto Orçamentário

Por Pereira, Alcio

Publicado por Editora Appris

Portuguese 2020 ISBN 9788547343835

eBook

Buy at Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷

Disponible en 3 librerías

Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷 Visitar tienda →

Martins Fontes Paulista 🇧🇷 Visitar tienda →

Sanborns Ebooks 🇲🇽 Visitar tienda →

Vendido directamente por la editorial independiente Disal - Distribuidora de Conhecimento

Sobre este libro

Este livro tem por objetivo discutir o tema da redução da maioridade penal como afronta à cláusula pétrea e os impactos orçamentários decorrentes dessa possibilidade, enfocados nos direitos sociais, econômicos e culturais, abordando a maioridade penal, inclusive no contexto histórico, e mostrando que, há mais de um século, já havia preocupação em resguardar e proteger a infância assegurando-lhe diferenciais no que tange à questão de penalizações.

Disponibilidad

A Redução da Maioridade Penal, Afronto a Cláusulas Pétreas e Impacto Orçamentário está disponible como eBook en 3 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible A Redução da Maioridade Penal, Afronto a Cláusulas Pétreas e Impacto Orçamentário?: A Redução da Maioridade Penal, Afronto a Cláusulas Pétreas e Impacto Orçamentário está disponible como eBook en 3 librerías online.
¿Dónde puedo comprar A Redução da Maioridade Penal, Afronto a Cláusulas Pétreas e Impacto Orçamentário?: Puedes comprar A Redução da Maioridade Penal, Afronto a Cláusulas Pétreas e Impacto Orçamentário en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compara todas las opciones en la lista de esta página.