A Representação Discursiva da Criança Vítima de Estupro em Textos Jurídicos

A Representação Discursiva da Criança Vítima de Estupro em Textos Jurídicos é um estudo de caso e o resultado da tese de doutoramento da autora, que se debruçou sobre a asfixiante temática de violações sexuais de crianças que ainda não tinham completado 14 anos na época em que sofreram as violências. O objetivo da pesquisa foi analisar textos jurídicos de âmbito decisório/apelativo selecionados no site do Tribunal de Justiça que envolvem crianças menores de quatorze anos do sexo feminino quando estão na condição de principal 'elemento executor' do ato processual como vítima de crimes sexuais consumados (estupro) e o acusado seja decretado inocente mesmo com a apresentação de provas do crime. As peças processuais foram selecionadas porque possuem em comum a denúncia da vítima, a persecução penal finalizada, laudos periciais comprovando os fatos e, além de tudo, a confissão do réu confirmando o crime cometido. Teoricamente esse trabalho se fixa no campo da Teoria Crítica Social e na Análise Crítica do Discurso de Norman Fairclough, que embasam as reflexões acerca das relações de poder, luta hegemônica e ideologias no discurso. No que compete ao estudo da Ideologia e Poder, contamos com os preceitos de J. Thompson e Hannah Arendt. Para as investigações dentro da epistemologia feminista interseccional, dispomos de Hooks e Lord. Por fim, os estudos da representação discursiva ficaram a cargo da Teoria de Representação do Ator Social de Theo van Leeuwen.