Ação Direta De Inconstitucionalidade E Ação Declaratória De Constitucionalidade

Por Brandão, Rodrigo

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 247 páginas 2024 ISBN 9786526615270

Tiempo de lectura estimado: 4 h 32 min

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Sobre este libro

O presente livro consiste em análise ampla e sistemática da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade no direito brasileiro. Os mais diversos aspectos destas ações são tratados, como, por exemplo, as legitimidades ativa e passiva, parâmetros, objetos, procedimentos, requisitos e efeitos das decisões liminar e final, combinando-se o exame das suas disciplinas legais, pressupostos teóricos e aplicação prática na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

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