Ação Revisional no Processo do Trabalho

O princípio constitucional da segurança jurídica atribui perenidade às decisões judiciais, reafirma o papel do Poder Judiciário e preserva o equilíbrio das relações sociais. E, como toda regra admite exceção, a estabilidade das decisões judiciais pode comportar revisão, mesmo após o trânsito em julgado, especialmente quando se identifica desequilíbrio nas relações, provocado por diferentes fatores. É justamente sobre uma das ferramentas que permitem a revisão das decisões judiciais transitadas em julgado que este livro se debruça. Não para negar a segurança jurídica ou a estabilidade das decisões, mas para preservá-las, pois é o equilíbrio da decisão que lhe garante permanência no tempo. A ação revisional surge, assim, como instrumento eficaz para restabelecer esse equilíbrio. Advogado militante, o autor tem vasta e reconhecida experiência na área trabalhista, cuja trajetória e vivência nos brindam com esta obra. Nela, são enfrentadas questões inusitadas e tormentosas sobre uma ação judicial ainda pouco utilizada na Justiça do Trabalho. Aqui, com uma abordagem pragmática e objetiva, esta obra traz facilidades e soluções práticas aos profissionais do direito para desbravarem mais essa possibilidade de atuação perante essa Justiça Especializada. Este livro busca, portanto, iluminar um tema ainda pouco explorado, ocupando um espaço necessário na reflexão jurídica e oferecendo aos profissionais do Direito novos caminhos ao aprofundamento do conhecimento jurídico.