Acesso À Justiça: Aspectos Constitucionais E Sociais

Por De Castro, José Orlando Ribeiro Rosário; Cristina Foroni Consani; Yanko Marcius

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 242 páginas 2018 ISBN 9788595631496

Tiempo de lectura estimado: 4 h 26 min

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Sobre este libro

Esta obra é composta de textos que apresentam discussões acerca de problemas atuais relacionados ao acesso à justiça no âmbito dos direitos e garantias constitucionais, como o direito de ação, o princípio da publicidade, os aspectos democráticos da jurisdição e a atuação de conselhos gestores de políticas públicas. No âmbito dos direitos sociais, são abordadas questões afetas ao direito à cidade, ao direito de pessoas com deficiência, aos direitos trabalhistas e ao papel da conciliação na solução de conflitos. A contribuição desta obra consiste justamente em apresentar estudos recentes sobre diversos aspectos do acesso ao poder judiciário à luz de direitos constitucionais fundamentais.

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