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Agregando Valor Ao Animal De Estimação

Agregando Valor Ao Animal De Estimação

Por De Dos Lima, Rosemeire Passos Moura; Joelma Santos

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 75 páginas 2024 ISBN 3410004308779
Tiempo de lectura estimado: 1 h 23 min
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Sobre este libro

Caro Leitor, Você conhece os direitos dos animais de estimação em caso de separação ou divórcio daqueles que são responsáveis em cuidá-los? Então, temos a resposta a este questionamento de forma simples e didática. Vejamos. O E-book Agregando Valor ao Animal de Estimação - sujeito de direitos na separação/divórcio dos seus responsáveis, vem trazendo conteúdos sobre a interação dos animais com o ser humano; ser o animal sujeito de direitos; a guarda compartilhada; direitos aos alimentos; e decisões judiciais acerca da temática, dentre outros tópicos. Recentemente, foi aprovada a Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021 a qual dispõe somente sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências, ou seja, não trata da questão cujo título do e-book vem abordando. Outrossim, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), trata os animais como bens móveis, ou seja, não há uma legislação específica sobre os direitos dos animais como um todo, a exemplo do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), o Estatuto do Idoso etc. O animal inserido como membro familiar sugere a existência de uma relação interespécie e de uma família multiespécie formada por humanos e seus animais de estimação, isto porque muitas famílias possuem o direito de convivência com os animais após uma separação ou divórcio. Assim, diante desse contexto, agregar conhecimentos específicos acerca dos direitos e proteção do animal de estimação de forma direcionada em caso de separação/divórcio dos seus responsáveis, proporcionará tomada de decisões justas.

Disponibilidad

Agregando Valor Ao Animal De Estimação está disponible como PDF en 2 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
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Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible Agregando Valor Ao Animal De Estimação?
Agregando Valor Ao Animal De Estimação está disponible como PDF en 2 librerías online.
¿Dónde puedo comprar Agregando Valor Ao Animal De Estimação?
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¿Cuánto se tarda en leer Agregando Valor Ao Animal De Estimação?
A un ritmo de lectura medio, Agregando Valor Ao Animal De Estimação se lee en unas 1 h 23 min (75 páginas).

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