Água no Centro do Poder

Este trabalho apresenta uma reflexão sobre a viabilidade jurídica da contratação multilateral de uma Taxa Tobin, a fim de destinar sua arrecadação ao cumprimento integral do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6 da ONU, que trata de assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água, da higiene e do saneamento básico para todos até o final do ano de 2030. Objetivando-se alargar as respostas para o seguinte problema: É juridicamente viável a contratação global de uma Taxa Tobin capaz de, por seu efeito arrecadatório, cumprir a ODS nº 6 da ONU até o final do ano de 2030? Embora existam em larga escala trabalhos científicos que tratam da Taxa Tobin no âmbito regulatório (análise quanto à proteção dos mercados), o tema da presente análise limita-se ao seu caráter arrecadatório, estudando, tanto pelo prisma mecanicista quanto pelo sistêmico, a viabilidade jurídica da contratação de uma Taxa Tobin para o cumprimento do estabelecido no ODS nº 6 da ONU.