Animais, afeto e direito

Por Antunes, Pedro Henrique Torquato Viana

Publicado por Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portugués 2021 ISBN 9786589602453

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Sobre este libro

O livro tem como objetivo investigar o enquadramento dado aos animais não humanos pelo ordenamento jurídico brasileiro para, então, entender a posição que ocupam nas entidades familiares contemporâneas, notadamente diante de situações de dissoluções conjugais em vida. O autor, após se investigar o adequado enquadramento dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, analisa as soluções dadas pelo Poder Judiciário às situações de dissolução de sociedades conjugais em vida, nas quais se disputa a guarda/posse de animais não humanos, para enfim se estabelecer criticamente qual seria a hipótese jurídica mais adequada a ser oferecida pelo Direito em tais circunstâncias.

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