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Anotações Ao Código De Defesa Do Consumidor

Anotações Ao Código De Defesa Do Consumidor

Por Junior, Hamilton Geminiano Andrioli

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 2021 ISBN 9786500187700
eBook

Sobre este libro

O Código de defesa do consumidor é uma evolução no direito brasileiro. Com uma carga principiológica, aplica-se às relações de consumos protegendo os consumidores de práticas abusivas e excessos cometidos pelos detentores dos fatores de produção e do poder econômico. Trata-se de microssistema jurídico, contendo regras de direito material e processual, bem como normas de aplicação cíveis e penais. Através da Teoria do Diálogo das Fontes, busca em outros diplomas conceitos aptos a garantir sua aplicação efetiva, tendo sempre em vistas a vulnerabilidade que é ínsita ao consumidor. Essa obra nasceu do estudo sistematizado desenvolvido pelo autor, com foco em Concursos Públicos. Trata-se de uma síntese dos pontos mais interessantes, partindo da letra seca da lei.

Disponibilidad

Anotações Ao Código De Defesa Do Consumidor está disponible como eBook en 3 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
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Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible Anotações Ao Código De Defesa Do Consumidor?
Anotações Ao Código De Defesa Do Consumidor está disponible como eBook en 3 librerías online.
¿Dónde puedo comprar Anotações Ao Código De Defesa Do Consumidor?
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