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As Penas No Direito Penal Militar

As Penas No Direito Penal Militar

Por Do Amaral, Fábio Sérgio

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 171 páginas 2023 ISBN 9788556978547
Tiempo de lectura estimado: 3 h 8 min
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Sobre este libro

Tendo o Estado a função de gestor da vida em sociedade, tem ele a missão de promover o bem comum e de preservar a ordem social. Para tanto, utiliza-se de mecanismos de controle social, dentre eles o Direito Penal, que tem o fim de reduzir a violência social, tornando possível a vida em comunidade, o qual tem na PENA o instrumento mais contundente na busca desse objetivo. Deve ser ressaltado, todavia, que no Direito Penal Militar a pena está fortemente dotada de caráter muito mais punitivo (retributivo), posto que sua finalidade principal é preservar a ordem e a disciplina nas instituições militares, objeto jurídico mediato ou imediato em todos os crimes militares. Nesse sentido, o presente estudo pretende lançar algumas luzes sobre a temática das penas previstas no Código Penal Militar, objetivando discutir sua vigência, a forma de aplicação de cada uma delas e, sobretudo, condensar em um único trabalho, uma análise sobre todas as penas militares, de forma a facilitar o seu estudo e compreensão, com o uso de uma linguagem direta e de fácil compreensão. Livro atualizado com as profundas alterações promovidas pela Lei nº 13.491/17.

Disponibilidad

As Penas No Direito Penal Militar está disponible como PDF en 3 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
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Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible As Penas No Direito Penal Militar?
As Penas No Direito Penal Militar está disponible como PDF en 3 librerías online.
¿Dónde puedo comprar As Penas No Direito Penal Militar?
Puedes comprar As Penas No Direito Penal Militar en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compara todas las opciones en la lista de esta página.
¿Cuánto se tarda en leer As Penas No Direito Penal Militar?
A un ritmo de lectura medio, As Penas No Direito Penal Militar se lee en unas 3 h 8 min (171 páginas).

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