As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil

Por Cardoso, Oscar Valente

Publicado por Editora Dialética

Portuguese 2022 ISBN 9786525252056

eBook

Buy at Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷

Disponible en 3 librerías

Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷 Visitar tienda →

Martins Fontes Paulista 🇧🇷 Visitar tienda →

Sanborns Ebooks 🇲🇽 Visitar tienda →

Vendido directamente por la editorial independiente Disal - Distribuidora de Conhecimento

Sobre este libro

Este livro desenvolve uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos judiciais no Brasil, a partir do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015): os pedidos, as provas e os precedentes. A obra investiga os problemas de falta de previsibilidade das decisões judiciais no país e as alterações legislativas realizadas nas últimas décadas que buscaram corrigir as falhas e conferir maior segurança jurídica e isonomia nos julgamentos dos juízes e tribunais, culminando com o CPC/2015.

Disponibilidad

As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil está disponible como eBook en 3 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil?: As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil está disponible como eBook en 3 librerías online.
¿Dónde puedo comprar As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil?: Puedes comprar As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compara todas las opciones en la lista de esta página.