Autocomposição

A premissa da obra é trazer uma abordagem analítica sobre a aplicabilidade da autocomposição no judiciário – em especial no âmbito da Justiça Federal –, como possibilidade de agir comunicativo habermasiano. Para tanto, a pesquisa perquire a conceituação do Acesso à Justiça e os métodos autocompositivos sob a égide da ideia de consenso em Jünger Habermas. Logo, a obra decorre da problemática ante o que preceitua a legislação vigente que, por sua vez – apesar de fomentar a pacificação social –, insta a especulação se a forma disposta favorece um pressuposto que limita e/ou condiciona a garantia do acesso à justiça, bem como se a autocomposição de forma inaugural – antes da ação – pode trazer reflexos relevantes para a ordem social. Com o escopo de sanar as inquirições dispostas, a pesquisa se apresenta de natureza aplicada; objetivo descritivo e exploratório; e procedimento bibliográfico, haja vista se aprofundar no modus operandis instituído pelas Leis nº 13.105/2015 e 13.140/2015, e na Res. 125/2010. Tal pretensa tem o afã de propor uma aplicabilidade que possa contribuir para um melhor fomento da ideia de consenso e agir comunicativo habermasiano, para a pacificação social preconizada nos Objetivos Gerais do Desenvolvimento Sustentável, e para um maior acesso a direitos. Assim, pugna-se por uma sociedade de voz mais ativa, mais próxima do judiciário, e desmistifica-se a ideia de que a resolução do conflito pela via judicial só advém por meio da instauração de um processo.