Cessão, Requisição e Movimentação da Força de Trabalho no Âmbito da Administração Pública Federal

Este livro tem por objetivo esclarecer, analisar e pormenorizar a atuação prática destes institutos no âmbito da Administração Pública Federal. O tema é relevante em razão da existência de uma quantidade significativa de deslocamento de agentes públicos para outros órgãos, poderes ou entes da federação. Pretende-se que o livro tenha amplo alcance na Administração Pública, que seja útil ao estudante universitário, bem como ao profissional que trabalhe com o assunto. Esta obra desenvolverá ainda o tema sobre a adoção de critérios objetivos e parâmetros calcados nas diretrizes constitucionais para o enfrentamento do deslocamento de agentes públicos entre órgãos ou entidades estatais no âmbito da Administração Pública Federal. Para isso, traçaremos as seguintes diretrizes de trabalho: Inicia-se, portanto, a apresentação do instituto da cessão que tecer-se-á em detalhes ao longo desta obra cuja previsão legal se encontra no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que regulamentou o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; No capítulo seguinte, trabalhar-se-á com a requisição que está prevista em leis específicas. Trata-se de um ato irrecusável, que implica a transferência do exercício do servidor ou empregado, sem alteração da lotação no órgão de origem e sem prejuízo da remuneração, conforme o art. 2º do Decreto nº 9.144, de 2017, regulamentado pela Portaria nº 357, de 2 de setembro de 2019, do Ministério da Economia; No capítulo posterior, refere-se ao instituto da movimentação da força de trabalho considerada como a lotação ou exercício de empregado ou servidor em órgão ou entidade distinto daquele ao qual está vinculado; Por fim, há a apresentação da remoção que consiste no deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro. Inclusive detalhando as modalidades do referido instituto. Desse modo, espera-se que este livro seja apenas o início de um canal para debates acerca do tema a fim de aprimorar e tornar mais célere o fluxo de movimentação de agentes públicos no âmbito da Administração Pública Federal.