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A un ritmo de lectura medio, Controle De Constitucionalidade se lee en unas 5 h 20 min (291 páginas).

Controle De Constitucionalidade

Por De Sousa, José Franklin

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 291 páginas 2024 ISBN 3410007069462

Tiempo de lectura estimado: 5 h 20 min

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Sobre este libro

A eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundantemente chamado de 'originário') não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal, porque provém do exercício de um poder de fato ou suprapositivo. Já as normas produzidas pelo poder reformador, essas têm sua validez e eficácia condicionadas à legitimação que recebam da ordem constitucional. Daí a necessária obediência das emendas constitucionais às chamadas cláusulas pétreas.

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