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Controle de constitucionalidade e a teoria do fato consumado

Controle de constitucionalidade e a teoria do fato consumado

Por Fernandes, Robinson

Publicado por Paco e Littera

Portuguese 2016 ISBN 9788546202003
eBook

Sobre este libro

Este livro, atualizado de acordo com o novo código de processo civil, traz minucioso estudo sobre a dinâmica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro, traçando paralelo com países que de alguma forma o influenciaram, em cotejo com a aplicação da Teoria do Fato Consumado para a manutenção das relações jurídicas consolidadas à égide de norma jurídica, que eventualmente venha a ser declarada inconstitucional em sede de controle concentrado sem qualquer limitação ou modulação da eficácia e dos efeitos, evitando-se o entendimento da nulidade, retroativa e desconstitutiva.

Disponibilidad

Controle de constitucionalidade e a teoria do fato consumado está disponible como eBook en 2 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
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Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible Controle de constitucionalidade e a teoria do fato consumado?
Controle de constitucionalidade e a teoria do fato consumado está disponible como eBook en 2 librerías online.
¿Dónde puedo comprar Controle de constitucionalidade e a teoria do fato consumado?
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