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Controle de convencionalidade na Administração Pública

Controle de convencionalidade na Administração Pública

Por Colantuono, Pablo Gutiérrez

Publicado por Editora Contracorrente

Portuguese 2024 ISBN 9786553961647
eBook

Sobre este libro

Todos esses temas – proteção dos direitos humanos, vinculação da Administração Pública aos direitos humanos, juízo de convencionalidade – são abordados, com perspicácia, inteligência e maestria nesta obra, de autoria do jurista argentino Pablo A. Gutiérrez Colantuono, que procura analisar o impacto do controle da convencionalidade no âmbito da Administração Pública. SILVIO LUÍS FERREIRA DA ROCHA Pablo A. Gutiérrez Colantuono, um dos mais destacados administrativistas da América Latina, ao descortinar a dimensão da convencionalidade no exercício da função administrativa, oferece uma contribuição fundamental à superação do condenável menosprezo com que a doutrina brasileira trata a eficácia dos Tratados de Direitos Humanos no Direito Administrativo. RAFAEL VALIM ‍ A Editora Contracorrente tem o prazer de anunciar o lançamento da versão em língua portuguesa do livro "Controle de convencionalidade na Administração Pública", do consagrado jurista argentino Pablo A. Gutiérrez Colantuono. A obra apresenta uma análise profunda de temas fundamentais como a proteção dos Direitos Humanos, vinculaçãoda Administração Pública aos Direitos Humanos e juízo de convencionalidade. O autor defende que o Estado deve atuar além da simples defesa do controle deconvencionalidade e se posicione de forma clara para remover possíveis obstáculos que atrapalhem a efetividade das obrigações assumidas em convençõesinternacionais de proteção dos Direitos Humanos. Além disso, a Administração Pública deve atuar para eliminar qualquer tipo de legislação ou regulação que infrinjam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ao mesmo tempo, deve promover a adoção de regras e práticas que garantam a sua efetividade. A obra é fruto da tese de doutorado que o autor defendeu na Universidadede Corunha, na Espanha.

Disponibilidad

Controle de convencionalidade na Administração Pública está disponible como eBook en 2 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
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Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible Controle de convencionalidade na Administração Pública?
Controle de convencionalidade na Administração Pública está disponible como eBook en 2 librerías online.
¿Dónde puedo comprar Controle de convencionalidade na Administração Pública?
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