Controle externo brasileiro e a Auditoria Operacional como instrumento de atuação fiscalizatória concomitante

Esta obra parte da premissa de que o mundo pós-moderno exige das administrações públicas estratégias de governança e gestão que assegurem o alcance de resultados efetivos, alinhados às expectativas e necessidades dos destinatários dos serviços públicos, os cidadãos. Entendendo-se que as políticas públicas para o cumprimento dos fins da gestão pública são objeto do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas e que a auditoria operacional (AO) é instrumento de fiscalização no cumprimento desse papel, necessitando ser tecnicamente parametrizado, este estudo objetivou construir uma minuta de Manual de Auditoria Operacional (MAOP), baseado em uma consistente revisão de literatura especializada e no mapeamento de evidências científicas quanto às melhores práticas de AO, a ser institucionalizado pelos Tribunais de Contas. Nesta obra interpretou-se o princípio eficiência sob a ótica do resultado, da efetividade, enquanto atendimento do interesse primário, condizentes com os parâmetros constitucionais de promoção da igualdade de condições, do bem-estar social e da dignidade humana. Construiu-se, assim, uma minuta de manual de AO para os Tribunais de Contas, com vistas a potencializar tanto a maior institucionalização das auditorias operacionais quanto a qualidade técnica da atividade auditorial concomitante realizada por AO.