Debates contemporâneos em Direito

A EMENDA CONSTITUCIONAL No 101/2019 E A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PELOS MILITARES ESTADUAIS Getúlio Felipe de Souza Barros A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA FRENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APLICADO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Marcos Augusto Amadeu Teodoro A UTILIZAÇÃO DO AGENTE INFILTRADO PELAS POLÍCIAS MILITARES COMO MEIO DE PROVA NO IPM Getúlio Felipe de Souza Barros ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL: A SUPERAÇÃO DO TABU AUTOCOMPOSITIVO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nelson Bissoto Júnior APURAÇÃO DO PIS E DA COFINS: DA NÃO NECESSIDADE DA INCLUSÃO DOS DESCONTOS COMERCIAIS EM NOTA FISCAL Mariana Castelo Branco de Melo Costa Fabietti AS MULHERES E A SEPARAÇÃO: A VIOLÊNCIA SOFRIDA PELAS MULHERES MESMO APÓS A SEPARAÇÃO E O EMBATE ENTRE A LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006) E A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL (LEI 12.318/2010) Amanda Maria Theodoro COLONIALIDADE DA NATUREZA E REFUGIADOS AMBIENTAIS: UMA RELAÇÃO NECESSÁRIA Iris Pereira Engelmann COMO ENTENDER O "ICMS": IMPOSTO SOBRE CONSUMO TRIBUTADO NO BRASIL Adilma Santos Silva CONTRADITÓRIO: VEDAÇÃO À DECISÃO- SURPRESA, COOPERAÇÃO E IURA NOVIT CURIA Renata Batista Gomes Amartielo Médola DIREITO DE INFRAESTRUTURA Gustavo Luiz DO REGIME PREVIDENCIÁRIO DE CAPITALIZAÇÃO E SUA COEXISTÊNCIA HARMÔNICA COM O DE REPARTIÇÃO: BREVE ENSAIO SOBRE A APLICABILIDADE DA TEORIA DOS PILARES PREVIDENCIÁRIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL Louri Bruno Barbiero ENFOQUE CONSTITUCIONAL: O HIPOSSUFICIENTE E A DISPENSA DA FIANÇA CRIMINAL PELA AUTORIDADE POLICIAL Catia Aparecida Cordeiro ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL E O ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS: SEGURANÇA JURÍDICA E CONSEQUENCIALISMO Murilo Meneghetti Nassif ESTUPRO VIRTUAL E SUA POSSÍVEL TIPIFICAÇÃO PENAL Fábio Presoti Passos, Raphael Luiz de Oliveira Nolasco EXPOSIÇÃO TEMÁTICA DA COMPREENSÃO DO PENSAMENTO DE AUTORES SOBRE A LEGÍTIMA DEFESA Sâmara Brandão Braz INSTITUIÇÕES DE CONTROLE E CORRUPÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Murilo Meneghetti Nassif MEDIAÇÃO EMPRESARIAL: VANTAGENS E CUSTO BENEFÍCIO DE SUA APLICAÇÃO Georgia Lenzi MEMÓRIAS DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA (UESB) Luciana Rocha Prado, João Diógenes Ferreira dos Santos O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL APLICADO AOS CRIMES DE FURTO SIMPLES E SEUS BENEFÍCIOS NA REDUÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO DE PRESOS PROVISÓRIOS NO PRESÍDIO Vanesca Guimarães Souza O IMPACTO DO ISSQN SOBRE O RESULTADO ECONÔMICO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Sebastião Felipe Lucena Pessoa O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DA TUTELA DO DIREITO À SAÚDE: NA LEGITIMAÇÃO DO DIREITO A EFETIVA IDENTIDADE DE ESCOLHA DE GÊNERO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM DEMANDAS CONTRA O ESTADO PARA OBTENÇÃO DE CIRURGIAS DE FEMINIZAÇÃO DA FACE Yago de Andrade Acioli O PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE E OS MEIOS ADEQUADOS DE IMPUGNAÇÃO A FIM DE OBSTAR A SUA ESTABILIZAÇÃO Fabrício de Carvalho O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO MENOR QUE COMETE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A CRIME HEDIONDO Anna Caroline Ferreira Bomfim, Arthur Braga de Souza PROJETO DE LEI 10.639 DE 2018 EM CONTRAPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL Débora dos Santos Woltz UTILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS SOCIETÁRIAS OFFSHORE NO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL DE PESSOAS FÍSICAS: IMPACTOS TRIBUTÁRIOS PARA RESIDENTES FISCAIS NO BRASIL Julia Macedo Souza Lopes DO VALOR FORENSE DA ODOROLOGIA: UM ESTUDO ACERCA DO EMPREGO DO CÃO TREINADO COMO INSTRUMENTO A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL Luís Antônio de Castro Maciel, Pedro Paulo da Cunha Ferreira