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Decadência E Prescrição

Decadência E Prescrição

Por De Moraes, Andréia Souza

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 40 páginas 2021 ISBN 3410003519329
Tiempo de lectura estimado: 44 min
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Sobre este libro

O presente livro trata-se tanto da prescrição como da decadência que podem ser entendidas como formas de perda, ou de fulminação, de um determinado direito subjetivo pela ação do tempo pelos tributos por lançamentos por homologação que decorre do princípio da segurança das relações jurídicas. Discutiremos as modalidades de extinção do crédito apresentadas no Código Tributário Nacional e na doutrina, pois tal temática proporciona diversas discussões no ramo do Direito Tributário.

Disponibilidad

Decadência E Prescrição está disponible como PDF en 2 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
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Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible Decadência E Prescrição?
Decadência E Prescrição está disponible como PDF en 2 librerías online.
¿Dónde puedo comprar Decadência E Prescrição?
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¿Cuánto se tarda en leer Decadência E Prescrição?
A un ritmo de lectura medio, Decadência E Prescrição se lee en unas 44 min (40 páginas).

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