Desjudicialização da Execução Civil

Por Pontes, Jussara da Silva

Publicado por Editora Dialética

Portugués 2021 ISBN 9786559569014

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Sobre este libro

Esta obra discorre sobre a desjudicialização da execução civil, que consiste em um instituto alternativo nos países europeus, visto que trataremos sobre a aplicação deste modelo em Portugal com o intuito de proporcionar a tutela jurídica de forma mais célere, eficaz e efetiva, identificando um novo sujeito processual ? o agente de execução. No Brasil, por sua vez, temos a prática da desjurisdicialização a fim de desafogar o Poder Judiciário, delegando assim o fazimento de negócios jurídicos fora da esfera judicial. Por outro lado, trataremos do PL 6204/2019, que dispõe da desjudicialização da execução civil em casos de títulos executivos extrajudiciais e o cumprimento de sentença com obrigação de quantia certa, o que propõe uma inovação no direito processual brasileiro.

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