Direito à Saúde no Estatuto da Criança e do Adolescente

Por Ferreira, Eduardo Dias de Souza

Publicado por Editora Dialética

Portuguese 2026

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A constituição de 1988 e o ECA, que fazem parte de um conjunto de normas de um sistema de defesa de direitos transindividuais, apresentam-se aqui como instrumentos de alteração, para melhor, dos indicadores de saúde. Nesse sentido, e esperando produzir um texto que possa ser instrumento de debate e reflexão, dividi essa abordagem sobre a saúde e o Estatuto da Criança em quatro títulos: I – Noções introdutórias e evolução histórica; II – Proteção internacional da infância e da juventude; III – Contornos institucionais do direito à saúde e dos direitos da infância; e IV – o direito à saúde e o ECA. Por fim, as conclusões, com as ideias que nortearam e resultaram de cada aspecto enfocado.

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