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Direito De Integração E Desenvolvimento

Direito De Integração E Desenvolvimento

Por Galvão, Eduardo Ribeiro

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 298 páginas 2018 ISBN 9788556973948
Tiempo de lectura estimado: 5 h 28 min
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Sobre este libro

A obra investiga o processo de incorporação das normas do MERCOSUL no Direito brasileiro. O processo de produção normativa é caracterizado pela intergovernabilidade e se aperfeiçoa com a internalização aos ordenamentos nacionais, que dispendem diferentes tratamentos constitucionais às normas integracionistas. O Brasil demonstra um descompasso entre os compromissos regionais firmados e a efetiva integração jurídica, em razão da prevalência da vontade do Poder Executivo e de uma divergência nos registros de incorporação pelo órgão regional. Esse processo defectivo, contudo, se mostra o propulsor do desenvolvimento da regulamentação econômica nacional.

Disponibilidad

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Idioma
Portuguese
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Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible Direito De Integração E Desenvolvimento?
Direito De Integração E Desenvolvimento está disponible como PDF en 3 librerías online.
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¿Cuánto se tarda en leer Direito De Integração E Desenvolvimento?
A un ritmo de lectura medio, Direito De Integração E Desenvolvimento se lee en unas 5 h 28 min (298 páginas).

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