Direito e Política

Em um cenário de acelerada transformação digital, em que sistemas de inteligência artificial passam a estruturar fluxos de informação, orientar decisões e reconfigurar relações de poder, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são crescentemente convocados a decidir com – e sobre – algoritmos. As promessas de eficiência, racionalização de procedimentos e inovação tecnológica convivem com riscos profundos para direitos fundamentais, democracia e justiça social. É nesse contexto que se insere a coletânea "Direito e Política: inteligência artificial e interfaces na tomada de decisão nos três poderes do Brasil", resultado de reflexão crítica amadurecida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, particularmente a partir da disciplina de Direito Político na Ordem Constitucional e do debate sobre como as novas tecnologias redimensionam o papel do Estado, do direito e das políticas públicas.