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Direito Internacional: Teoria dos Fatores Dinâmicos de Legitimidade

Direito Internacional: Teoria dos Fatores Dinâmicos de Legitimidade

Por Moreira, Felipe Kern

Publicado por Editora Appris

Portuguese 2019 ISBN 9788547319830
eBook
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Sobre este libro

Afinal, por que Estados cumprem normas de direito internacional? Quais fatores atraem sujeitos de direito em direção ao cumprimento de normas internacionais? A resposta clássica da dogmática internacionalista, em torno do fundamento da obrigação, sustenta que o "pacta sunt servanda" é uma abstração teórica que procura resumir os elementos político-jurídicos da legitimidade de normas internacionais; legitimidade essa reconhecida e assentada na existência de Estados. Neste livro, Felipe Kern Moreira desenvolve uma teoria sobre fatores dinâmicos de legitimidade do Direito Internacional. Segundo essa contribuição, o princípio do que é comumente entendido como "cumprimento de boa-fé daquilo que foi pactuado" consiste em um elemento de legitimidade estático. A fragmentação do direito internacional e as interdependências normativas constituem os elementos dinâmicos de legitimidade.

Disponibilidad

Direito Internacional: Teoria dos Fatores Dinâmicos de Legitimidade está disponible como eBook en 3 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Categorías

Poder judicial
Idioma
Portuguese
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Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible Direito Internacional: Teoria dos Fatores Dinâmicos de Legitimidade?
Direito Internacional: Teoria dos Fatores Dinâmicos de Legitimidade está disponible como eBook en 3 librerías online.
¿Dónde puedo comprar Direito Internacional: Teoria dos Fatores Dinâmicos de Legitimidade?
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