Direito penal e processual penal coletivo

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Portuguese 2025 ISBN 9786553875050

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Sobre este libro

O livro aborda temas como: acesso à justiça e a efetividade dos direitos fundamentais na previdência social; o processo penal coletivo e os atos praticados em 8 de janeiro; os crimes ambientais de Mariana e Brumadinho sob a ótica do direito processual penal coletivo; a colaboração premiada no âmbito das ações penais coletivas; a tutela do direito à saúde por intermédio do processo penal coletivo; a análise da autonomia científica do direito processual penal coletivo; o compliance antidiscriminatório no sistema do direito processual penal coletivo; o habeas corpus coletivo e a proteção contra o trabalho análogo à escravidão; acordo de não persecução penal e mediação; a necessidade de efetivação do direito processual penal coletivo; o direito penal e a velocidade do risco.

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