Direito Tributário Participativo
Por FLORENTINO, JOSÉ JÚNIOR, FIGUEIREDO, PAULO HENRIQUE
Publicado por Editora Dialética
Portuguese
2026
ISBN 9786527090533
eBook
Buy at Disal - Distribuidora de Conhecimento
🇧🇷
Disponible en 2 librerías
Sobre este libro
A obra analisa o acesso ao direito e à justiça como valor fundamental do Estado contemporâneo, evidenciando seus desafios normativos e institucionais. Ao examinar a transação tributária no âmbito do Direito Tributário Participativo, demonstra como os mecanismos consensuais contribuem para a efetivação da justiça fiscal, ampliando a eficiência, a legitimidade e a concretização dos direitos fundamentais na solução dos conflitos tributários.
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- Portuguese
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