Direitos e garantias às pessoas com deficiências

Por Neto, Francisco Rodrigues

Publicado por Paco e Littera

Portuguese 2022 ISBN 9786586476927

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Sobre este libro

A obra se propõe apresentar historicamente, a evolução dos direitos assegurados às pessoas com deficiência, desde a sua origem, na Antiguidade, até a promulgação da LBI, em 2015. A LBI é considerada a primeira legislação brasileira específica, a garantir um conjunto de direitos às pessoas com deficiência. Sua leitura despertará um olhar crítico sobre a atuação do poder público em suas diferentes esferas como agente responsável direto pela elaboração, planejamento, implementação e operacionalização de legislações e projetos que visem garantir às pessoas com deficiência seus direitos. Esta publicação é destinada a estudantes, professores e interessados pela temática.

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