Direitos políticos, tratados e constituição

Por Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino

Publicado por Almedina Brasil

Portuguese 2025 ISBN 9788584938919

eBook

Buy at Martins Fontes Paulista 🇧🇷

Disponible en 3 librerías

Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷 Visitar tienda →

Martins Fontes Paulista 🇧🇷 Visitar tienda →

Sanborns Ebooks 🇲🇽 Visitar tienda →

Vendido directamente por la editorial independiente Disal - Distribuidora de Conhecimento

Sobre este libro

A obra examina o controle de convencionalidade dos direitos políticos no Brasil, destacando as tensões entre o direito interno e os parâmetros interamericanos. Analisa a resistência institucional à aplicação de tratados de direitos humanos, a judicialização das eleições e o fenômeno do lawfare. A edição incorpora reflexões sobre a experiência mexicana e o papel das consultas eleitorais. Com base na jurisprudência da Corte Interamericana, propõe o fortalecimento do devido processo convencional como garantia da efetividade dos direitos políticos fundamentais.

Disponibilidad

Direitos políticos, tratados e constituição está disponible como eBook en 3 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible Direitos políticos, tratados e constituição?: Direitos políticos, tratados e constituição está disponible como eBook en 3 librerías online.
¿Dónde puedo comprar Direitos políticos, tratados e constituição?: Puedes comprar Direitos políticos, tratados e constituição en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compara todas las opciones en la lista de esta página.