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Dissertação Sobre A Hermenêutica

Dissertação Sobre A Hermenêutica

Por Lemes, Giovanni Bugni

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 58 páginas 2018 ISBN 3410002486028
Tiempo de lectura estimado: 1 h 4 min
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Sobre este libro

Podemos dizer que a hermenêutica jurídica relaciona-se com a ciência da interpretação da linguagem jurídica, a qual tem por objetivos sistematizar princípios e regras. Por sua vez a interpretação é um processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas. A interpretação ocorre com a subsunção do fato à norma de forma harmoniosa. Interpretar é dar o verdadeiro significado da norma, é buscar o seu sentido e alcance. De acordo com o artigo 5º da LICC "Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum". Toda norma necessita ser interpretada, mesmo que seu conteúdo seja claro, não se aplicando, portanto, o princípio inclaris cessatinterpretatio, ou seja, quando a norma for clara prescinde-se de interpretação. Não se trata aqui de mera análise literal gramatical.

Disponibilidad

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Idioma
Portuguese
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Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible Dissertação Sobre A Hermenêutica?
Dissertação Sobre A Hermenêutica está disponible como PDF en 2 librerías online.
¿Dónde puedo comprar Dissertação Sobre A Hermenêutica?
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¿Cuánto se tarda en leer Dissertação Sobre A Hermenêutica?
A un ritmo de lectura medio, Dissertação Sobre A Hermenêutica se lee en unas 1 h 4 min (58 páginas).

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