"Doutor Juiz, Eu sou Uma Travesti": Perspectivas Transfeministas Sobre Audiências de Custódia no Processo Penal Brasileiro

A obra faz uma análise das intrincadas relações entre o cistema prisional, os(as) corpos(as) trans e travestis e o Poder Judiciário. Com foco na porta de entrada da justiça criminal, investigo qual o tratamento dado pelos(as) juízes(as) paranaenses, na realização das audiências de custódia, às mulheres trans e de travestis encarceradas, diante da Resolução n° 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça e da experiência da Unidade Prisional de Toledo-PR. A pluralidade dos movimentos feministas e a articulação brasileira de travestis e de mulheres transexuais, em aliança com os transfeminismos, formam o substrato teórico desse estudo. Destaco, ainda, a necessidade de inserir metodologias trans/travestis na interpretação do direito, incorporando-se ao cistema o que se pode chamar de transfeminismo jurídico. Em termos metodológicos, é feita uma pesquisa empírica aplicável ao direito, com inspiração nas ciências sociais, de natureza qualitativa e quantitativa, através da investigação documental de processos judiciais e de entrevistas das presas. Os resultados indicam o silenciamento da identidade trans/travesti dessas mulheres no decorrer das audiências de custódia, diante de uma interpretação preponderantemente essencialista e biologizante das normas de gênero, e impressões paradoxais sobre a Unidade Prisional de Toledo. Defendo, ao final, a construção social das normas de gênero, através de aspectos culturais, políticos, econômicos e jurídicos, apresentando ao Poder Judiciário ferramentas educativas, afirmativas e interpretativas para o acolhimento e o reconhecimento jurídico de direitos em favor das mulheres trans e das travestis em contextos prisionais.