ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes

Por Fávero, Eunice Teresinha, Pini, Francisca Rodrigues Oliveira, Silva, Maria Liduína de Oliveira e

Publicado por Cortez Editora

Portuguese 2020 ISBN 9786555550054

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Sobre este libro

O ECA, ao se constituir como reconhecimento legal da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, inaugurou a Doutrina da Proteção Integral e impôs responsabilidades ao Estado e à sociedade. Mas a efetivação da lei não está dissociada da materialidade da vida e do campo das disputas políticas. No ano que o ECA completa 30 anos, vivemos intenso processo de desfinanciamento das políticas sociais e revigoramento do conservadorismo. Esta obra apresenta um balanço histórico que possibilitará compreender o modo como o menorismo – ainda presente no pensamento da sociedade brasileira – ganha nova força e coloca em risco avanços conquistados desde a redemocratização. Os textos, fundados em análises que não dissociam classe, raça e gênero, se constituem como importante contribuição teórica e instrumento de lutas.

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