Ensino Superior Em Segurança Pública No Brasil E Em Roraima

A caracterização do currículo como uma construção social dinâmica que envolve relações de poder e que repercute na realização material de objetivos específicos na sociedade contextualiza a sua relevância como campo emergente e dinâmico, em especial, no Brasil em um período de transformação contínua das dinâmicas curriculares a partir da década de 1990 devido às reformas internacionais na Educação e que acabaram refletindo em novas políticas e práticas curriculares. É nesta conjuntura de mudanças que o curso de bacharelado em Segurança Pública da Universidade Estadual de Roraima (UERR) surgiu, como um desdobramento do curso de "Técnicas Policiais com bacharelado em Segurança Pública", criado no ano de 2001, no Instituto Superior de Segurança e Cidadania – ISSEC a partir de um modelo curricular importado do Canadá que agregava teoria e prática com o intuito de formar os policiais civis que à época ingressavam na carreira sem concurso público. Por um lado, no contexto da realização do primeiro concurso público para a Polícia Civil de Roraima em 2003, o curso de "Técnicas Policiais com bacharelado em Segurança Pública" perdia seu objeto e passava a ser conhecido na comunidade como um curso superior rápido, ideal para habilitar candidatos a concursos de níveis superiores diversos. Por outro lado, com a criação da UERR em 2006, o Curso de Técnicas Policiais com Bacharelado em Segurança pública migrou para a UERR com as devidas adequações curriculares, vislumbrando a formação de gestores em Segurança Pública e com disciplinas voltadas ao desenvolvimento do senso crítico (UERR, 2009). A fundamentação para a mudança curricular tomou como premissa que o novo perfil do curso de bacharelado em Segurança Pública passaria a ter uma contribuição social mais elevada com a ampliação do público alvo na área e com a focalização no âmbito da gestão, uma vez que, as academias de polícia não formam gestores e sim policiais que, em algum momento da carreira, ocupam cargos de gestão, muitas vezes, sem o devido preparo, minimizando assim, ações de políticas públicas. Ocorre que, sendo um curso de vanguarda, carente de diretrizes curriculares determinadas pelo Ministério de Educação (MEC), o curso de bacharelado em Segurança Pública da UERR, após algumas alterações em seu projeto pedagógico nos anos de 2006 e 2008, passou a contar com um currículo genérico, elaborado com base nas diretrizes e princípios da Matriz Curricular Nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça. Tomando como referência o currículo do curso de bacharelado em Segurança Pública da UERR como objeto de estudo, a presente pesquisa tem por objetivo analisar a dinâmica curricular existente à luz de uma análise de percepção dos atores interessados em Roraima e em comparação com a Matriz Curricular Nacional e com o perfil dos currículos dos 36 outros cursos existentes no Brasil, sendo 12 de ensino a distância, presentes nacionalmente em diferentes estados, e, 24 deles de ensino presencial, localizados em 13 estados (MEC, 2015). Para a abordagem do currículo do curso de bacharelado em Segurança Pública da UERR, o presente projeto de pesquisa traz, tanto, uma microanálise do estudo particular do currículo inserido em seu contexto local e regional, quanto, uma macroanálise comparativa à luz das tendências existentes nos currículos de outros cursos que são assimetricamente distribuídas no país.