Entidades Religiosas E A Imunidade Tributária Sobre Os Recursos Arrecadados

Por Da Magalhães, Willian

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 85 páginas 2023 ISBN 9786500623819

Tiempo de lectura estimado: 1 h 34 min

PDF

Buy at Martins Fontes Paulista 🇧🇷

Disponible en 3 librerías

Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷 Visitar tienda →

Martins Fontes Paulista 🇧🇷 Visitar tienda →

Sanborns Ebooks 🇲🇽 Visitar tienda →

Vendido directamente por la editorial independiente Disal - Distribuidora de Conhecimento

Sobre este libro

A presente obra tem como tema principal as entidades religiosas e a imunidade tributária sobre os recursos arrecadados. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, seguindo a mesma sistemática das Constituições anteriores, previu diversas regras e princípios protetores das atividades religiosas no país, dentre os quais, a não-interferência estatal sobre suas atividades, a liberdade de culto e a própria imunidade religiosa. Com todo esse aparato garantidor, o Brasil, estado laico por expressa disposição constitucional (inciso I, art. 19 da Constituição Federal de 1988), criou um campo propício para que as atividades religiosas se ampliassem e se desenvolvessem de forma livre e isonômica. Não obstante isso, a questão econômica envolvida nessas atividades e as transformações ocorridas nos últimos anos no campo religioso, em especial a partir da segunda metade do século XX, criaram inúmeras questões conflituosas na doutrina e na jurisprudência, principalmente no campo tributário referente à imunidade religiosa.

Disponibilidad

Entidades Religiosas E A Imunidade Tributária Sobre Os Recursos Arrecadados está disponible como PDF en 3 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible Entidades Religiosas E A Imunidade Tributária Sobre Os Recursos Arrecadados?: Entidades Religiosas E A Imunidade Tributária Sobre Os Recursos Arrecadados está disponible como PDF en 3 librerías online.
¿Dónde puedo comprar Entidades Religiosas E A Imunidade Tributária Sobre Os Recursos Arrecadados?: Puedes comprar Entidades Religiosas E A Imunidade Tributária Sobre Os Recursos Arrecadados en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compara todas las opciones en la lista de esta página.
¿Cuánto se tarda en leer Entidades Religiosas E A Imunidade Tributária Sobre Os Recursos Arrecadados?: A un ritmo de lectura medio, Entidades Religiosas E A Imunidade Tributária Sobre Os Recursos Arrecadados se lee en unas 1 h 34 min (85 páginas).