Entre o público e o privado

Em um contexto marcado por restrições fiscais, redefinições do papel do Estado e crescente participação do setor privado na oferta de políticas sociais, a Educação Infantil tem se configurado como um campo de intensas disputas políticas, jurídicas e financeiras. Entre o público e o privado: o financiamento e o direito à Educação Infantil em municípios de Minas Gerais, analisa criticamente como diferentes arranjos institucionais e formas de financiamento vêm impactando a garantia do direito à educação na primeira infância em municípios mineiros. Com base em uma análise rigorosa de dados, indicadores educacionais e marcos normativos, a obra investiga o papel das parcerias público-privadas, dos convênios e de outros mecanismos de transferência de recursos públicos ao setor privado, problematizando seus efeitos sobre o acesso, a universalização do atendimento e a efetivação do direito constitucional à Educação Infantil. Destinado a pesquisadores, gestores públicos, estudantes e profissionais da educação, este livro oferece uma contribuição relevante para o debate contemporâneo sobre políticas educacionais, financiamento público e o futuro da Educação Infantil no Brasil, a partir da realidade concreta de municípios de Minas Gerais.