Formação dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e a Atuação da Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana

As Guardas Municipais no Brasil têm um papel importantíssimo dentro do contexto da Segurança Pública e Segurança Urbana. No período de 2019 a 2023, o número de cidades brasileiras com Guardas Municipais instituídas cresceu 11,3%, saindo de 1.188 municípios para 1.322, de acordo com dados atualizados pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE (FENAGUARDAS, 2023). De tal crescimento guarda relação com o processo de reordenamento das políticas de segurança pública e de segurança urbana, sobretudo a partir da institucionalização do fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP (Lei Federal 13.675/2018), que visa integrar o papel de cada ente federado na estrutura de segurança do país. Diante desse cenário, apenas o estado do Acre e o Distrito Federal não possuem nenhum município com Guarda Municipal (FENAGUARDAS, 2022). Dentre as 1.322 Instituições de Guardas Municipais que existem no Brasil, destacamos a Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo, uma instituição de natureza permanente, uniformizada e armada, que faz parte da estrutura da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, sendo o principal órgão de execução da política municipal de segurança no município (DECRETO Nº 50.448, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2009). A atuação da GCM-SP tem por objetivo o policiamento Ostensivo, a proteção e a vigilância dos bens, serviços e instalações municipais, bem como a colaboração na segurança pública.