Imposto De Transmissão Causa Mortis E Doação - Itcd

Por Cunha, Antônio Augusto Avila

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 24 páginas 2016 ISBN 3410002140067

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Sobre este libro

A presente obra tem por objetivo tratar sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, realizando uma abordagem acerca das disposições constantes no Código Tributário Nacional e aprofundando seus estudo sobre o referido imposto no Estado do Rio Grande do Sul, analisando, ainda, a inconstitucionalidade da progressividade da alíquota, prevista na Lei Estadual nº 8.821/89 - RS.

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