Inovação, Novas Tecnologias e o Impacto no Direito Brasileiro

A presente obra propõe uma reflexão relacionada às novas abordagens sobre o direito brasileiro, residindo a inovação, não apenas em decorrência do indiscutível uso da tecnologia nos mais diversos setores da sociedade, mas também em face das novas visões ou concepções de institutos tradicionalmente usados de forma distinta no ordenamento jurídico. A análise do acesso à justiça com a lente trazida pela inclusão digital, a utilização da inteligência artificial pelo Poder Judiciário como forma de garantir a efetividade do processo, o seu impacto nas eleições, diante da capacidade de influenciar a percepção dos eleitores, ou ainda a utilização do portal nacional das contratações públicas como instrumento para vigilância social das aquisições da administração; são alguns exemplos de como a tecnologia pode interferir ou impactar o nosso direito. No entanto, a inovação trazida no julgamento da Ação Penal 1060, cujo objeto foi a verificação acerca da existência e a correta capitulação dos crimes ocorridos nos "atos antidemocráticos do 08 de janeiro", colocou o Supremo Tribunal Federal diante da necessidade de utilização da tese da "democracia militante", na abordagem da matéria, concebendo uma compreensão nova da nossa realidade jurídica, diante dos fatos graves apresentados, situação que também ocorre quando se busca soluções inovadoras para compras públicas, diante da teoria dos custos da transação. Assim, as várias facetas inovadoras trazem o leitor à reflexão.