Instrumentos de efetivação ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)

Por Júnior, Raimundo do Carmo Ribeiro Louzada

Publicado por Editora Dialética

Portuguese 2026 ISBN 9786527092261

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Sobre este libro

O livro propõe meios jurídicos no combate à fome. As fontes destes meios incluem comentários das jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tendo como base alguns fundamentos filosóficos, sociológicos e econômicos. O Habeas Vitae e a exibilidade do Direito Humano à alimentação adequada são alguns dos instrumentos contidos no livro, almejando sempre a segurança alimentar. O livro também apresenta a história, as origens, a hierarquia e o controle de convencionalidade dos Direitos Humanos.

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