Liberdade De Expressão E Tecnologias De Informação E Comunicação: Limitações Ao Controle Judicial Em Período Eleitoral No Brasil

Por Da Silva, Viviany Christine Rodrigues

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 63 páginas 2016 ISBN 9788592151904

Tiempo de lectura estimado: 1 h 9 min

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Sobre este libro

A liberdade de expressão é premissa básica de um Estado de Direito. Textos constitucionais democráticos devem garantir a manifestação livre de todas as formas de expressão e pensamento, independentemente de censura ou licença. A liberdade de informação jornalística decorre desta premissa. No contexto do processo eleitoral, a garantia de liberdade de expressão em todos os seus aspectos é fundamental para o debate democrático, porque enriquece a disputa eleitoral e proporciona fluxo legítimo de opiniões, críticas e comentários além do contraponto. Ferramentas de redes sociais contribuíram nos últimos anos para o desenvolvimento de um ambiente com grande potencial de disseminação de ideias ao promoverem debate horizontal e de alcance amplo. Por este motivo, o impacto destas ferramentas no processo eleitoral brasileiro é objeto de preocupação por parte de órgãos eleitorais da Justiça Nacional.

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