Lições de Direito Financeiro

O livro Lições de Direito Financeiro apresenta uma abordagem didática, sistemática e abrangente desse ramo do Direito Público, voltado para estudantes e profissionais do Direito, destacando seu papel na organização da atividade financeira do Estado e na satisfação das necessidades públicas previstas constitucionalmente. Tal atividade compreende a arrecadação, gestão e aplicação de recursos, sendo essencial ao bem-estar social e ao desenvolvimento econômico. O Estado atua por meio de serviços públicos, poder de polícia e intervenção no domínio econômico, funções que dependem de recursos financeiros. A obra distingue a análise econômica da Ciência das Finanças da disciplina jurídica do Direito Financeiro, ressaltando sua autonomia e fundamentos constitucionais. A despesa pública é tratada como instrumento central da ação estatal, sujeita a requisitos legais e às fases de execução, sob controle da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já as receitas públicas, especialmente os tributos, constituem a principal fonte de financiamento estatal. O orçamento público, estruturado no PPA, LDO e LOA, orienta o planejamento e a execução financeira, sob fiscalização rigorosa. Por fim, a obra aborda o crédito público, a dívida estatal e o papel do Banco Central, enfatizando a importância do equilíbrio fiscal e da gestão responsável dos recursos públicos.