Modução de efeitos em sede de controle concentrado de constitucionalidade

Por Severino, Fernanda Resende

Publicado por Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portuguese 2021 ISBN 9786589602941

eBook

Buy at Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷

Disponible en 2 librerías

Martins Fontes Paulista 🇧🇷 Visitar tienda →

Vendido directamente por la editorial independiente Disal - Distribuidora de Conhecimento

Sobre este libro

O presente livro analisa e pesquise os aspectos jurídico-constitucionais do instituto da modulação dos efeitos nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade proferidas nos processos coletivos e objetivos de controle concentrado de constitucionalidade; bem como, as respectivas decisões do Supremo Tribunal Federal ao realizar tal controle, e a fundamentação apresentada para aplicação deste instituto, que é exceção no Direito Brasileiro.

Disponibilidad

Modução de efeitos em sede de controle concentrado de constitucionalidade está disponible como eBook en 2 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible Modução de efeitos em sede de controle concentrado de constitucionalidade?: Modução de efeitos em sede de controle concentrado de constitucionalidade está disponible como eBook en 2 librerías online.
¿Dónde puedo comprar Modução de efeitos em sede de controle concentrado de constitucionalidade?: Puedes comprar Modução de efeitos em sede de controle concentrado de constitucionalidade en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Compara todas las opciones en la lista de esta página.